quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Senador Valdir Raupp pede retirada do projeto que criminaliza games da pauta do Senado.

Pressão popular ajudou a "esclarecer" parlamentar. O polêmico projeto de lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMBD/RO), que visava proibir a comercialização a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade, acaba de ser arquivado.
A informação foi enviada pela assessoria de imprensa do parlamentar que informou, através de nota oficial, que o político rondoniense já encaminhou o pedido de retirada da pauta de votações do Senado Federal ao presidente da Casa, o Senador José Sarney (PMDB/AP), seguindo as determinações do Regimento Interno, em seu artigo 256. O projeto de lei havia recebido seu segundo parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o voto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Após seu voto, uma série de manifestações começaram a acontecer em diversos meios, com jogadores e organizações protestando contra o possível encaminhamento do projeto para votação. Abaixo, você confere a íntegra da nota oficial do senador Valdir Raupp acerca do pedido de retirada da pauta do Senado do PL 170/06. Senador Raupp retira de pauta projeto que trata sobre jogos eletrônicos (Brasília, 19/02/12) O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.
Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.
Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.

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